SPECTRUMX AI
by lions intelligence
Relatório DocumentalCPR 269/2022 · Fazenda Vaca Branca · Talismã/TO

RELATÓRIO DOCUMENTAL — MISSÃO DE BUSCA ONLINE

CPR nº 269/2022 — Penhor Agrícola — Fazenda Vaca Branca — Talismã/TO

📅 Data da pesquisa: 17/05/2026 a 18/05/2026⏰ Compilado em: 17/05/2026🏛️ Cartório: RI e Anexos de Talismã/TO — CNS 15.296-7⚖️ Comarca: Alvorada/TO📄 Emitente CPR: Wellington Graciano Zanon — CPF 324.094.648-31🏢 Credora: Rural Brasil Ltda. — CNPJ 14.947.900/0001-55
⚠ ATENÇÃO CRÍTICA: RURAL BRASIL LTDA. E AGROGALAXY PARTICIPAÇÕES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESDE 01/10/2024 ⚠
1. DADOS DO CASO

🏡 IMÓVEL E REGISTRO

Cartório: RI e Anexos do Distrito e Município de Talismã/TO
CNS: 15.296-7
Comarca: Alvorada/TO
Município do imóvel: Talismã/TO
Matrícula principal: 0121 — Fazenda Vaca Branca
Matrícula vinculada: 0122 — Fazenda Vaca Branca I
Livro: Livro 3 — Registro Auxiliar
Registro auxiliar: nº 2167
Título registrado: CPR nº 269/2022

📋 CPR — DADOS DO TÍTULO

Produto: Soja em grãos
Quantidade: 1.232.160 kg / 20.536 sacas
Valor referencial: R$ 3.326.832,00
Documento de baixa: Rural Brasil, 19/03/2026
Objeto da baixa: Penhor registrado nº 2167 do Livro 3

⚠ BAIXA EMITIDA DURANTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

👤 PARTES DO CASO

Emitente CPR: Wellington Graciano Zanon
CPF: 324.094.648-31

Proprietário Matrícula 0121: Lourival Flávio das Chagas Júnior
CPF: 560.763.046-34

Cônjuge: Simone Maria de Lima Chagas
CPF: 485.121.416-20

Avalista/Anuente 1: Aparecido Edinardo Zanon
CPF: 930.139.498-72

Avalista/Anuente 2: Marlene Aparecida Serantola Zanon
CPF: 291.314.608-28

🏢 PESSOAS JURÍDICAS

Credora (filial Gurupi/TO):
Rural Brasil Ltda.
CNPJ: 14.947.900/0029-56

Credora (matriz):
Rural Brasil Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ: 14.947.900/0001-55

Holding controladora:
AgroGalaxy Participações S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ: 21.240.146/0001-84
Patrimônio declarado: R$ 1,03 bilhão
RJ desde: 01/10/2024 — Goiânia/GO

3. CERTIDÕES NEGATIVAS CITADAS — PDF FORMAL PENDENTE
Nº CertidãoParteCPF/CNPJInstânciaData informadaValidação atualStatus revisado
45236d1eLourival Flavio das Chagas Junior560.763.046-34TJTO 1º Grau17/05/2026⚠ PDF formal não localizado; validação atual pelo endpoint TJTO retornou “Certidão não encontrada”PENDENTE PDF
a8147ee5Simone Maria de Lima Chagas485.121.416-20TJTO 1º Grau17/05/2026⚠ PDF formal não localizado; validação atual pelo endpoint TJTO retornou “Certidão não encontrada”PENDENTE PDF
16126b11Aparecido Edinardo Zanon930.139.498-72TJTO 1º Grau17/05/2026⚠ PDF formal não localizado; validação atual pelo endpoint TJTO retornou “Certidão não encontrada”PENDENTE PDF
0ef1ead4Marlene Aparecida Serantola Zanon291.314.608-28TJTO 1º Grau17/05/2026⚠ PDF formal não localizado; validação atual pelo endpoint TJTO retornou “Certidão não encontrada”PENDENTE PDF
3b967374Wellington Graciano Zanon324.094.648-31TJTO 2º Grau17/05/2026⚠ PDF formal não localizado; validação atual pelo endpoint TJTO retornou “Certidão não encontrada”PENDENTE PDF

Links: clique no número da certidão ou em PENDENTE PDF para abrir a página de conferência de cada código.

⚠ CORREÇÃO IMPORTANTE: as 5 certidões constavam como negativas no relatório original, mas os PDFs formais não foram localizados/anexados nesta pasta. Em 17/05/2026, tentativa de recuperação pelo endpoint oficial do TJTO com os códigos informados retornou “Certidão não encontrada”. O relatório agora trata esses itens como negativa citada no relatório original, pendente de PDF formal ou reemissão/revalidação manual.
4. CONCLUSÃO EXECUTIVA
4.1 — O QUE JÁ ESTÁ COMPROVADO
4.2 — O QUE DEPENDE DE CERTIDÃO / AÇÃO HUMANA
4.3 — O QUE PODE ESTAR TRAVANDO O IMÓVEL
🔴 RISCO CRÍTICO — BAIXA DO PENHOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A carta de baixa do penhor foi emitida em 19/03/2026 pela Rural Brasil Ltda. A empresa já estava em Recuperação Judicial desde 01/10/2024 — ou seja, a baixa foi emitida aproximadamente 17 meses após o início do processo de RJ.

Em processos de Recuperação Judicial, atos de disposição de ativos (incluindo liberação de garantias como o penhor da CPR) podem requerer:
• Autorização do Administrador Judicial;
• Homologação pelo Juízo da Recuperação Judicial;
• Aprovação da Assembleia Geral de Credores (dependendo do Plano de RJ aprovado).

Se a carta de baixa NÃO foi emitida com essas autorizações, o ato pode ser:
Ineficaz (art. 66 da Lei 11.101/2005);
Anulável ou objeto de ação revocatória;
Suspenso por decisão judicial.

AÇÃO URGENTE: Localizar e analisar o processo de RJ da AgroGalaxy/Rural Brasil (provavelmente TJGO — Goiânia ou Jataí/GO), verificar o Plano de RJ aprovado e confirmar se a carta de baixa de 19/03/2026 tem cobertura legal no âmbito do processo de RJ.
⚠ POSSÍVEIS TRAVAMENTOS ADICIONAIS DO IMÓVEL (a verificar):

1. CNIB não consultada — pode existir indisponibilidade de bens decretada judicialmente sobre os CPFs ou as matrículas. Se existir ordem de indisponibilidade registrada no CNIB, o imóvel está TRAVADO e nenhuma alteração registral é possível.

2. Protestos não verificados (CENPROT) — protestos ativos podem indicar obrigações não cumpridas que afetam a liquidez do imóvel ou a qualificação das partes.

3. Processos não identificados no TJTO — Wellington e Rural Brasil têm processos no 1º Grau cujos números e natureza são desconhecidos. Podem incluir execuções, penhoras ou liminares sobre o imóvel ou sobre os bens das partes.
5. PLANO DE AÇÃO PRIORITÁRIO

⚡ AÇÕES URGENTES — ORDENADAS POR PRIORIDADE

  1. [PRIORIDADE MÁXIMA] Acessar ridigital.org.br com login GOV.BR → Cartório Talismã/TO (CNS 15.296-7) → Solicitar: (a) Certidão do Registro Auxiliar nº 2167, Livro 3; (b) Certidão de Inteiro Teor Mat. 0121; (c) Certidão de Inteiro Teor Mat. 0122; (d) Certidão de Ônus Reais das matrículas 0121 e 0122
  2. [URGENTE — ANÁLISE JURÍDICA] Localizar o processo de RJ da AgroGalaxy/Rural Brasil no TJGO → verificar Plano de RJ aprovado → confirmar se carta de baixa de 19/03/2026 tem autorização do Administrador Judicial e do Juízo da RJ
  3. [URGENTE] Acessar eproc1.tjto.jus.br com login GOV.BR → pesquisar CPF 324.094.648-31 (Wellington) e CNPJs da Rural Brasil → identificar natureza dos processos existentes
  4. [ALTA PRIORIDADE] Acessar pesquisaprotesto.com.br manualmente → resolver reCAPTCHA → pesquisar todos os CPFs/CNPJs do caso
  5. [ALTA PRIORIDADE] Advogado/tabelião com certificado ICP-Brasil → acessar indisponibilidade.onr.org.br → consultar todos os CPFs/CNPJs e matrículas 0121/0122
  6. [MÉDIA PRIORIDADE — após 19/05/2026] Acessar sigef.incra.gov.br com GOV.BR nível prata/ouro → localizar Fazenda Vaca Branca em Talismã/TO → obter código INCRA e dados de georreferenciamento
  7. [MÉDIA PRIORIDADE] Com o número CAR (obtido na certidão cartorária), acessar consultapublica.car.gov.br → verificar situação ambiental, APP, RL e sobreposições
  8. [APÓS OBTER CÓDIGO INCRA] Acessar sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao manualmente → resolver hCaptcha → emitir CCIR das fazendas
  9. [COMPLEMENTAR] Acessar cnpj.receita.fazenda.gov.br diretamente → obter certidão oficial de situação cadastral da Rural Brasil e AgroGalaxy para uso como prova documental formal
6. PORTAIS COM BLOQUEIO — RESUMO PARA AÇÃO HUMANA
PortalURLMotivo do BloqueioO que precisa fazerUrgência
RI Digital / ONRridigital.org.brLogin GOV.BR ou conta ONR obrigatórioCriar conta ou usar GOV.BR → solicitar certidões Mat. 0121, 0122 e Reg. Aux. 2167MÁXIMA
CNIBindisponibilidade.onr.org.brCertificado Digital ICP-Brasil obrigatórioAdvogado/tabelião com certificado ICP-Brasil deve realizar a consultaALTA
TJTO EPROC 1º Grau (Wellington + Rural Brasil)eproc1.tjto.jus.brLogin GOV.BR para certidão detalhadaAcessar com GOV.BR → identificar natureza dos processosALTA
CENPROTpesquisaprotesto.com.brreCAPTCHA obrigatórioAcesso manual → resolver CAPTCHA → pesquisar todos os CPFs/CNPJsALTA
SIGEF / INCRAsigef.incra.gov.brEm manutenção até 19/05/2026 + GOV.BR nível prata/ouroApós manutenção → acessar com GOV.BR nível prata/ouroMÉDIA
SNCR / SERPROsncr.serpro.gov.brhCaptcha obrigatórioAcesso manual + código INCRA para emissão do CCIRMÉDIA
CAR / SICARconsultapublica.car.gov.brNúmero CAR específico necessárioObter nº CAR nas certidões → consultar imóvel específicoMÉDIA
Receita Federalreceita.fazenda.gov.brhCaptcha no portal oficialAcesso manual para obter certidão oficial (dados obtidos via espelho público)BAIXA
GISE / TJTO Selosgise.tjto.jus.brreCAPTCHA obrigatórioApós obter certidões com selos → validar manualmenteBAIXA
7. SITUAÇÃO CADASTRAL DAS EMPRESAS (FONTE: ESPELHO RFB via CNPJA)
EmpresaCNPJSituação CadastralDesdeSede/FilialRisco
Rural Brasil Ltda. (Matriz)14.947.900/0001-55EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL — "RURAL BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL"01/10/2024MatrizCRÍTICO
Rural Brasil Ltda. (Filial Gurupi/TO)14.947.900/0029-56EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL — mesmo grupo01/10/2024Filial — Gurupi/TOCRÍTICO
AgroGalaxy Participações S.A.21.240.146/0001-84EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL — "AGROGALAXY PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL"01/10/2024Goiânia/GOCRÍTICO
⚠ NOTA LEGAL IMPORTANTE: Dados obtidos via API pública open.cnpja.com (espelho de dados da Receita Federal do Brasil). Para uso como prova documental em processos ou negociações jurídicas, recomenda-se obter a certidão oficial diretamente no portal da RFB ou via e-CNPJ no site cnpj.receita.fazenda.gov.br.
8. LEGENDA DE GRAU DE RISCO
GrauCritérioExemplos no caso
CRÍTICOFato jurídico com potencial de invalidar ou travar transações; requer ação imediata de advogadoRJ da Rural Brasil; baixa do penhor emitida durante RJ; CNIB não consultada (possível indisponibilidade)
ALTOProcessos judiciais existentes com natureza desconhecida; protestos não verificadosWellington com processos no 1º Grau TJTO; Rural Brasil com processos em ambas as instâncias; CENPROT não consultado
MÉDIOInformações incompletas que precisam ser obtidas para quadro completo; bloqueios técnicosSIGEF/CCIR/CAR não obtidos; jurisprudência com 455 resultados não triados; GISE não validado
MÉDIOSituação limpa confirmada ou pendência de baixo impacto jurídicoTRF1 sem registros no relatório; certidões TJTO negativas apenas citadas no relatório original, com PDF formal pendente
9. ENRIQUECIMENTO INTERNO SPECTRUM-X — BASES PRÓPRIAS

Rodada interna banco-first em 17/05/2026.

Escopo probatório: os itens abaixo são evidências internas clicáveis do Spectrum-X, em modo somente leitura. Elas ajudam a reconstruir a trilha de apuração, mas não substituem certidão oficial, Receita Federal, PGFN, CNIB, CENPROT, RI Digital/ONR ou decisão judicial.
Base internaResultadoClassificaçãoImpacto no casoEvidência
PostgreSQL Spectrum-X · data_catalogConfirmou datasets internos para Receita/QSA, PNCP, TSE, CGU e R2.COMPROVADODefine trilha auditável para a busca interna.Abrir evidência
rf_socios · Rural BrasilLocalizou AgroGalaxy Participações S.A. em Recuperação Judicial como sócia da Rural Brasil, além de registros administrativos/societários em 2026.COMPROVADO INTERNOReforça a necessidade de analisar a recuperação judicial antes de aceitar a baixa do penhor como suficiente.Abrir evidência
rf_socios · AgroGalaxyLocalizou QSA/administradores da AgroGalaxy com registros internos de 2025 e 2026.COMPROVADO INTERNOAmplia a linha de governança/RJ da credora.Abrir evidência
rf_socios · pessoas físicasLocalizou vínculos societários internos para Wellington, Aparecido, Lourival e Simone. Marlene não retornou nesta consulta.INDÍCIOAbre frente complementar de empresas vinculadas, sem comprovar trava registral por si só.Abrir evidência
rf_estabelecimentosLocalizou filial Rural Brasil terminada em 0029-56 em TO, situação cadastral 02, início em 17/06/2019, bairro Zona Rural.COMPROVADO INTERNOConfirma a presença cadastral da filial vinculada ao caso na base RF interna.Abrir evidência
PNCP/Contratos/CEIS/CNEP/CEPIMNenhum contrato interno, sanção ou impedimento localizado para Rural Brasil, AgroGalaxy ou Fazenda Indústria pelos CNPJs/nomes consultados.NÃO LOCALIZADOReduz hipótese de sanção pública interna, mas não substitui certidão oficial.Abrir evidência
CNJ cache · TSE · Cloudflare R2Cache CNJ vazio; TSE sem candidatura/doação; 3.827 objetos R2 varridos por metadados sem objeto específico do caso.INCONCLUSIVO / NÃO LOCALIZADONão há evidência bruta já arquivada no R2 com nome/termo do caso.Abrir evidência
10. CERTIDÕES E AÇÕES HUMANAS — LINKS CLICÁVEIS
Navegação local adicionada.
Os itens abaixo abrem páginas auxiliares em HTML. Quando os PDFs oficiais forem localizados ou baixados, eles podem substituir estes resumos.
10.1 — Certidões negativas citadas no relatório
ParteFonteStatusAbrir
45236d1eLourival Flávio das Chagas JúniorTJTO 1º GrauNEGATIVAAbrir resumo
a8147ee5Simone Maria de Lima ChagasTJTO 1º GrauNEGATIVAAbrir resumo
16126b11Aparecido Edinardo ZanonTJTO 1º GrauNEGATIVAAbrir resumo
0ef1ead4Marlene Aparecida Serantola ZanonTJTO 1º GrauNEGATIVAAbrir resumo
3b967374Wellington Graciano ZanonTJTO 2º GrauNEGATIVAAbrir resumo
10.2 — O que depende do Rodrigo / ação humana
Próximo clique principal: abrir a página de ações humanas e começar por RI Digital/ONR para obter a certidão do Registro Auxiliar nº 2167.

Abrir links de ação humana

11. ENRIQUECIMENTO TELEGRAM/VOIDSEARCH — LINHA DE APURAÇÃO
Fonte auxiliar, não probatória.
Foi executada consulta via Telegram/VoidSearch em 17/05/2026 para enriquecer pontos ainda abertos. Os retornos foram tratados como indícios e parte da rodada apresentou mistura de mensagens; portanto, nenhum item abaixo substitui certidão oficial, Receita Federal, PGFN, CNIB, CENPROT, RI Digital/ONR ou decisão judicial.
AlvoAchado útilClassificaçãoPróximo passo
Wellington Graciano ZanonIndicação de vínculos com PGR AGRICOLA LTDA e PAULO RENATO ZANON E OUTROS; módulo de dívidas indicou ausência de registro na fonte consultada.INDÍCIOConfirmar QSA/RFB oficial e PGFN/Regularize.
Aparecido Edinardo ZanonIndicação de vínculos com empresas rurais Zanon e possível alerta fiscal/previdenciário.INDÍCIO DE ALERTAValidar em PGFN/Regularize, e-CAC ou certidão fiscal oficial.
Marlene Aparecida Serantola ZanonIndicação de vínculos com empresas rurais Zanon; alerta de dívidas ficou inconclusivo por mistura de mensagens.INCONCLUSIVOReconsultar individualmente e validar em fonte oficial.
Lourival Flávio das Chagas Júnior e Simone Maria de Lima ChagasIndicação de vínculo com CASA DE CARNES VACA BRANCA LTDA.INDÍCIOConfirmar QSA/RFB e relação econômica com a Fazenda Vaca Branca.
Pessoas jurídicas do casoConsultas CNPJ no Telegram ficaram contaminadas por mensagens anteriores.INCONCLUSIVOPreferir Receita Federal/base RF interna ou repetir CNPJ por CNPJ.

Abrir resumo Telegram/VoidSearch

Impacto na conclusão: a baixa do Registro Auxiliar nº 2167 continua pendente de certidão cartorária. O Telegram apenas acrescentou frentes de checagem empresarial/fiscal.
12. DOCUMENTOS RECEBIDOS — ACHADO DECISIVO SOBRE A BAIXA
Conclusão documental atualizada:
A certidão de inteiro teor do Registro Auxiliar nº 2167, emitida em 13/05/2026, mostra o registro da CPR nº 269/2022, mas não mostra averbação de baixa/cancelamento. Existe autorização de baixa da Rural Brasil datada de 19/03/2026 e assinada em 20/03/2026, mas ela não aparece efetivada no registro analisado.
DocumentoAchadoImpacto no caso
CPR - Wellington Graciano Zanon.pdfConfirma CPR nº 269/2022, soja, 1.232.160 kg, 20.536 sacas, valor R$ 3.326.832,00, matrículas 0121/0122.Documento-base confirmado
BAIXA CPR 269 - Assinado.pdfRural Brasil em Recuperação Judicial autoriza baixa do penhor do RA 2167; assinaturas digitais válidas no arquivo.Autorização existe, mas não é averbação
Certidão RA 2167 - 13/05/2026Inteiro teor do Livro 3 mostra o Registro Auxiliar nº 2167 e não apresenta baixa/cancelamento.Penhor deve ser tratado como ativo até prova contrária
Matrícula 0121 - 02/03/2026Confirma AV.19 da CPR 269/2022 e gravames Banco do Brasil RA 0974 e RA 0989 prorrogados para 2026.Trava independente da CPR 269
RA 2280 / CPR 461/2023Outro penhor/CPR envolvendo áreas relacionadas, com endosso à BASF e referência à matrícula 1839 como antiga 0122.Novo gravame a validar
Próximo passo cartorial: validar o selo 152967AAA042590-VTN e perguntar ao cartório se a carta de baixa foi protocolada, prenotada, devolvida por exigência ou simplesmente ainda não apresentada.

Abrir análise dos documentos recebidos

13. RESPOSTAS OBJETIVAS AOS 20 QUESITOS
Síntese pericial: com a documentação atualmente incorporada à investigação, a baixa da CPR nº 269/2022 não está comprovada por ato cartorial. Há autorização de baixa emitida pela Rural Brasil em 19/03/2026, assinada em 20/03/2026, mas a certidão de inteiro teor do Registro Auxiliar nº 2167, emitida em 13/05/2026, não apresenta averbação de baixa/cancelamento. Portanto, para fins de prudência documental, o penhor deve ser tratado como ativo até apresentação de certidão atualizada em sentido contrário.
#QuesitoResposta curtaFundamento da investigaçãoDocumento final / próximo passo
1A baixa da CPR/penhor foi realmente averbada no cartório ou existe apenas autorização de baixa?Apenas autorização comprovadaO arquivo de baixa da Rural Brasil existe, mas a certidão do RA 2167 de 13/05/2026 não mostra averbação de baixa/cancelamento.Pedir certidão atualizada do RA 2167 e confirmar protocolo/prenotação da carta de baixa.
2Qual certidão precisa ser pedida no RI Digital para comprovar a situação atual?Livro 3 / RA 2167A prova central é a certidão de inteiro teor atualizada do Livro 3 - Registro Auxiliar nº 2167, porque é ali que o penhor da CPR 269/2022 foi registrado e onde deve aparecer o cancelamento.Solicitar: Certidão de Inteiro Teor do Registro Auxiliar nº 2167; complementar com ônus reais/inteiro teor das matrículas 0121 e 1839/antiga 0122.
3A matrícula 0122 realmente está no nome de Wellington Graciano Zanon?Pendente de matrícula atualA CPR cita Wellington como proprietário/vinculado à Fazenda Vaca Branca I, matrícula 0122. Documento posterior menciona matrícula 1839 como antiga 0122, o que exige certidão atualizada para confirmar titularidade atual.Pedir inteiro teor atual da matrícula 0122 e/ou matrícula 1839, conforme evolução registral.
4A matrícula 0121 pertence ao Lourival e foi apenas cedida/autorizada ao Wellington?Sim, conforme base documental analisadaA matrícula 0121 foi tratada na investigação como Fazenda Vaca Branca de Lourival Flávio das Chagas Júnior, com Simone como cônjuge. A CPR vincula área dessa matrícula ao cultivo/garantia de Wellington mediante anuência/uso da área.Confirmar por certidão atualizada da matrícula 0121 e pela carta de anuência citada na CPR.
5Qual é exatamente o vínculo entre Lourival, Wellington e a Fazenda Vaca Branca?Vínculo rural/documentalLourival aparece como proprietário da Fazenda Vaca Branca/matrícula 0121; Wellington é emitente da CPR e utiliza área vinculada à produção dada em garantia. O vínculo identificado é de autorização/anuência de uso rural, não de sociedade comprovada.Anexar matrícula 0121 atual e carta de anuência/cessão de uso, se disponível no título.
6O penhor agrícola registrado no Livro 3 nº 2167 ainda está ativo?Tratar como ativoA certidão de 13/05/2026 do RA 2167 é posterior à carta de baixa de 19/03/2026 e não apresenta cancelamento. Sem averbação, a garantia permanece aparecendo no registro analisado.Certidão atualizada do RA 2167 com averbação de cancelamento, se houver.
7O penhor da soja era de primeiro grau ou existiam outras garantias concorrendo?Primeiro grau no título; há riscos paralelosA matriz de evidências registra a CPR 269/2022 como penhor agrícola em primeiro grau. Porém a matrícula 0121 contém gravames Banco do Brasil RA 0974/0989 prorrogados para 2026 e há RA 2280/CPR 461/2023 com BASF em eixo relacionado.Validar RA 2167, RA 0974, RA 0989 e RA 2280 para saber se há concorrência real sobre produto, área ou imóvel.
8Quem é o credor atual da CPR: Rural Brasil, BASF ou outro cessionário?Rural Brasil, até prova de cessãoPara a CPR 269/2022, a documentação analisada aponta Rural Brasil como credora e autora da autorização de baixa. BASF aparece no RA 2280/CPR 461/2023, não como credora comprovada da CPR 269/2022.Pedir certidão atualizada do RA 2167 para verificar cessão/endosso/averbação de credor.
9Houve cessão, endosso, renegociação ou transferência dessa CPR?Não comprovadoNão foi localizado documento de cessão/endosso da CPR 269/2022. O endosso à BASF identificado está ligado ao RA 2280/CPR 461/2023.Certidão atual do RA 2167 e eventual cadeia de endossos/cessões da CPR 269/2022.
10A soja dada em garantia foi entregue, colhida, desviada ou ficou inadimplida?Não comprovadoA autorização de baixa sugere possível quitação, composição ou liberação pela credora, mas não substitui comprovante de entrega, recebimento, liquidação financeira ou termo de quitação.Exigir comprovante de entrega/recebimento da soja, recibo de quitação ou termo de liquidação da CPR.
11Os avalistas Aparecido Edinardo Zanon e Marlene ainda continuam responsáveis?Continuam até prova de liberaçãoAparecido e Marlene constam como avalistas/anuentes. Sem quitação formal e sem baixa cartorial comprovada do penhor, não há prova suficiente de liberação integral da responsabilidade.Termo de quitação/liberação dos avalistas + certidão do RA 2167 cancelado.
12Existem execuções judiciais ligadas a essa CPR?Não localizado com prova diretaTRF1 retornou sem registros para as partes consultadas. No TJTO, Wellington/Rural Brasil tiveram emissão automática bloqueada/indicativo de processos, mas sem número/natureza confirmados e sem vínculo direto comprovado à CPR.Acessar EPROC TJTO com GOV.BR e pesquisar por CPF/CNPJ e pelos termos CPR 269/2022, RA 2167 e Rural Brasil.
13Existem protestos ligados à CPR ou aos envolvidos?Não verificadoA consulta CENPROT ficou bloqueada por reCAPTCHA. Portanto não há certidão nacional de protesto nos autos da investigação.Emitir certidão CENPROT para Wellington, avalistas, Lourival, Simone e Rural Brasil.
14Existem restrições, apontamentos ou pendências em nome de Wellington, Aparecido, Marlene ou Lourival?Há pendências de validaçãoTRF1 não encontrou processos. Certidões TJTO citadas precisam de PDF/revalidação formal. CNIB não foi consultada por exigir certificado ICP-Brasil. CENPROT não foi concluído por CAPTCHA. Para Wellington há indicativo de processos no TJTO 1º Grau a detalhar.Reemitir TJTO, CENPROT e CNIB; pesquisar EPROC detalhado.
15A dívida rural ainda prende algum bem, imóvel, produção ou pessoa?Pode prender, até baixa comprovadaSe o RA 2167 permanece sem cancelamento, o penhor agrícola deve ser tratado como gravame vigente. Além disso, há gravames Banco do Brasil na matrícula 0121 e possível RA 2280/BASF em linha paralela.Certidão RA 2167 cancelado + ônus reais das matrículas 0121 e 1839/antiga 0122.
16O cartório já baixou a garantia ou ela continua aparecendo no registro?Continua aparecendoA certidão do RA 2167 emitida em 13/05/2026 mostra o registro da CPR e não mostra baixa/cancelamento.Validar selo 152967AAA042590-VTN e pedir certidão posterior, se houve protocolo depois de 13/05/2026.
17A autorização de baixa é suficiente ou falta o ato cartorial de cancelamento?Falta ato cartorialA autorização é título/instrumento para requerer baixa, mas a prova da baixa é a averbação/cancelamento lançado pelo cartório no Livro 3/RA 2167. Também há cautela adicional porque a Rural Brasil está em recuperação judicial.Comprovar prenotação, qualificação positiva e averbação de cancelamento no RA 2167.
18O que exatamente aparece hoje na matrícula 0122?Não há inteiro teor atual anexadoA investigação tem referência à matrícula 0122 na CPR e referência posterior à matrícula 1839 como antiga 0122, mas não há certidão atual completa da 0122/1839 anexada que permita afirmar o estado atual.Pedir certidão de inteiro teor e ônus reais da matrícula 0122 e da matrícula 1839, se a 0122 foi encerrada/transportada.
19O que exatamente aparece hoje no Livro 3 - Registro Auxiliar nº 2167?CPR registrada sem baixa visívelNa certidão de inteiro teor de 13/05/2026 aparece o Registro Auxiliar nº 2167 vinculado à CPR nº 269/2022/penhor agrícola. Não aparece averbação de baixa/cancelamento.Esse é o documento-chave já analisado; pedir nova via atualizada se houver fato posterior.
20Qual documento final prova, sem dúvida, se a garantia está baixada ou ativa?Certidão atualizada do RA 2167Somente o inteiro teor atualizado do Livro 3 - Registro Auxiliar nº 2167, com selo validável, mostrando a averbação de cancelamento ou sua ausência, resolve a dúvida principal.Certidão de inteiro teor atualizada do RA 2167 + validação do selo no GISE/TJTO. Complementar com ônus reais 0121 e 1839/antiga 0122.
Documento final recomendado para apresentação ao cliente: solicitar no RI Digital/ONR a Certidão de Inteiro Teor atualizada do Livro 3 - Registro Auxiliar nº 2167, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Talismã/TO, CNS 15.296-7. Se o cartório já tiver baixado, deve aparecer averbação de cancelamento. Se não aparecer, a autorização de baixa segue como documento preparatório, não como baixa efetivada.
2. MATRIZ DE EVIDÊNCIAS — RESULTADO DAS PESQUISAS
(1) Portal Consultado(2) Link Usado(3) Termo Pesquisado(4) Resultado Encontrado(5) Doc Baixado?(6) Nome do Arquivo(7) Pendência(8) Próximo Passo(9) Grau de Risco
ETAPA 1
RI Digital
ridigital.org.brMatrículas 0121, 0122 e Reg. Auxiliar nº 2167 — Livro 3⛔ BLOQUEADO: Portal exigiu login obrigatório (Acesso Comum ou GOV.BR) para todas as funcionalidades: Visualização de Matrícula, Certidão Digital, Serviços de RegistroNãoLogin ONR / GOV.BR obrigatórioUsuário deve criar conta ou usar GOV.BR em ridigital.org.br → solicitar: (a) Certidão Reg. Auxiliar nº 2167, (b) Certidão Inteiro Teor Mat. 0121 e 0122, (c) Certidão Ônus ReaisCRÍTICO
ETAPA 1
ONR
app.onr.org.br/loginConsulta geral sistema ONR⛔ BLOQUEADO: Tela de login imediata. Requer Documento + Senha ou Certificado Digital ICP-Brasil. Nenhuma funcionalidade pública disponível.NãoLogin ou Certificado DigitalMesmo acesso via RI Digital; alternativamente usar certificado ICP-BrasilCRÍTICO
ETAPA 1
Reg. Imóveis do Brasil
registrodeimoveis.org.br/servicos/certidaoCertidão de matrículaPortal informativo. Botão "Solicitar Certidão de Matrícula do Imóvel" redireciona para RI Digital (login obrigatório). Sem funcionalidade própria de consulta.NãoRedirecionamento para RI DigitalUsar RI Digital diretamente com loginMÉDIO
ETAPA 2
GISE / TJTO
gise.tjto.jus.br/gise-app/qrValidação de selos digitais de certidões cartorárias⛔ BLOQUEADO por reCAPTCHA. Portal funcional e identificado. Dependente: aguarda obtenção das certidões físicas/digitais do cartório para ter número de selo a validar.NãoreCAPTCHA (ação humana) + número do selo da certidão cartoráriaApós obter certidões do RI Digital, validar selos em gise.tjto.jus.br manualmenteMÉDIO
ETAPA 3
TJTO EPROC 1º Grau
eproc1.tjto.jus.brWellington Graciano Zanon — CPF 324.094.648-31⚠ PROCESSOS EXISTENTES: "Não foi possível a emissão de certidão de forma automática." Sistema indica existência de processos — certidão detalhada requer login GOV.BR.NãoLogin GOV.BR obrigatório para certidão detalhadaAcessar eproc1 com GOV.BR → obter certidão com número e natureza dos processos de WellingtonALTO
ETAPA 3
TJTO EPROC 1º Grau
eproc1.tjto.jus.brLourival Flávio das Chagas Júnior — CPF 560.763.046-34⚠ CERTIDÃO NEGATIVA CITADA NO RELATÓRIO ORIGINAL. Nº 45236d1e. PDF formal não localizado; tentativa de recuperação atual no endpoint oficial TJTO retornou “Certidão não encontrada”.Não — PDF formal ausente2026-05-17_TJTO_EPROC1_CERTIDAO_NEGATIVA_LOURIVAL.pdfNenhumaRevalidar e anexar PDF formalMÉDIO
ETAPA 3
TJTO EPROC 1º Grau
eproc1.tjto.jus.brSimone Maria de Lima Chagas — CPF 485.121.416-20⚠ CERTIDÃO NEGATIVA CITADA NO RELATÓRIO ORIGINAL. Nº a8147ee5. PDF formal não localizado; tentativa de recuperação atual no endpoint oficial TJTO retornou “Certidão não encontrada”.Não — PDF formal ausente2026-05-17_TJTO_EPROC1_CERTIDAO_NEGATIVA_SIMONE.pdfNenhumaRevalidar e anexar PDF formalMÉDIO
ETAPA 3
TJTO EPROC 1º Grau
eproc1.tjto.jus.brAparecido Edinardo Zanon — CPF 930.139.498-72⚠ CERTIDÃO NEGATIVA CITADA NO RELATÓRIO ORIGINAL. Nº 16126b11. PDF formal não localizado; tentativa de recuperação atual no endpoint oficial TJTO retornou “Certidão não encontrada”.Não — PDF formal ausente2026-05-17_TJTO_EPROC1_CERTIDAO_NEGATIVA_APARECIDO.pdfNenhumaRevalidar e anexar PDF formalMÉDIO
ETAPA 3
TJTO EPROC 1º Grau
eproc1.tjto.jus.brMarlene Aparecida Serantola Zanon — CPF 291.314.608-28⚠ CERTIDÃO NEGATIVA CITADA NO RELATÓRIO ORIGINAL. Nº 0ef1ead4. PDF formal não localizado; tentativa de recuperação atual no endpoint oficial TJTO retornou “Certidão não encontrada”.Não — PDF formal ausente2026-05-17_TJTO_EPROC1_CERTIDAO_NEGATIVA_MARLENE.pdfNenhumaRevalidar e anexar PDF formalMÉDIO
ETAPA 3
TJTO EPROC 1º Grau
eproc1.tjto.jus.brRural Brasil Ltda. — CNPJ 14.947.900/0029-56 (filial)⚠ PROCESSOS EXISTENTES: "Não foi possível a emissão de certidão de forma automática." Empresa credora com processos no 1º Grau TJTO. Detalhes requerem login GOV.BR.NãoLogin GOV.BR obrigatórioAcessar EPROC1 com GOV.BR → identificar natureza dos processos da Rural Brasil (execução? cobrança? RJ?)ALTO
ETAPA 3
TJTO EPROC 1º Grau
eproc1.tjto.jus.brRural Brasil Ltda. — CNPJ 14.947.900/0001-55 (matriz)⚠ PROCESSOS EXISTENTES: Mesma situação da filial — certidão automática bloqueada, processos confirmados no 1º Grau TJTO.NãoLogin GOV.BR obrigatórioIdem filialALTO
ETAPA 3
TJTO EPROC 2º Grau
eproc2.tjto.jus.brWellington Graciano Zanon — CPF 324.094.648-31⚠ CERTIDÃO NEGATIVA CITADA NO RELATÓRIO ORIGINAL. Nº 3b967374. PDF formal não localizado; tentativa de recuperação atual no endpoint oficial TJTO retornou “Certidão não encontrada”.Não — PDF formal ausente2026-05-17_TJTO_EPROC2_CERTIDAO_NEGATIVA_WELLINGTON_2GRAU.pdfPDF/validação atual pendenteVerificar natureza dos processos no 1º Grau (onde aparece) via GOV.BRMÉDIO
ETAPA 3
TJTO EPROC 2º Grau
eproc2.tjto.jus.brRural Brasil Ltda. — CNPJ 14.947.900/0029-56⚠ PROCESSOS EXISTENTES no 2º Grau também. Certidão automática bloqueada. Empresa com litígios em ambas as instâncias do TJTO.NãoLogin GOV.BR para detalhesAcessar com GOV.BR — Rural Brasil tem processos em 1º E 2º Grau no TJTOALTO
ETAPA 3
TJTO Jurisprudência
jurisprudencia.tjto.jus.br"AgroGalaxy CPR penhor"9.149 resultados. Identificado AI 0002497-37.2025.8.27.2700 (25/06/2025): Agravo de Instrumento sobre dívida do grupo AgroGalaxy, discutindo CPR e penhor em contexto de RJ.NãoAnálise jurídica manual dos acórdãos relevantesAdvogado deve analisar AI 0002497-37.2025.8.27.2700 e correlatos para avaliar impacto no casoALTO
ETAPA 3
TJTO Jurisprudência
jurisprudencia.tjto.jus.br"Wellington Zanon"455 resultados localizados. Análise inicial indica predominância de homônimos. Necessária triagem manual para confirmar se há acórdãos específicos do Wellington Graciano Zanon do caso.NãoTriagem manual dos 455 resultadosAdvogado deve filtrar por CPF ou endereço para confirmar envolvimento diretoMÉDIO
ETAPA 4
TRF1
processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.phpTodos os CPFs e CNPJ do caso✅ NENHUM REGISTRO ENCONTRADO para todos os pesquisados: Wellington (324.094.648-31), Lourival (560.763.046-34), Simone (485.121.416-20), Aparecido (930.139.498-72), Marlene (291.314.608-28), Rural Brasil filial (14.947.900/0029-56). Sem processos federais.NãoNenhumaNenhum — todas as partes limpas na Justiça Federal ✅MÉDIO
ETAPA 5
CENPROT
pesquisaprotesto.com.brTodos os CPFs/CNPJs do caso⛔ BLOQUEADO por reCAPTCHA. Portal funcional mas não acessível para automação. Situação de protestos de todos os CPFs/CNPJs: NÃO LOCALIZADO NESTA FONTE, NESTA DATA, COM ESTE TERMO.NãoreCAPTCHA — ação humana obrigatóriaUsuário deve acessar pesquisaprotesto.com.br manualmente e pesquisar CPF/CNPJ de cada parteALTO
ETAPA 6
CNIB / ONR
indisponibilidade.onr.org.brIndisponibilidade de bens — todos os CPFs/CNPJs e matrículas 0121/0122⛔ BLOQUEADO: Certificado Digital ICP-Brasil obrigatório para todas as funcionalidades, incluindo "Consulta Pessoal". Nenhuma consulta pública disponível. NÃO LOCALIZADO NESTA FONTE SEM CERTIFICADO DIGITAL.NãoCertificado Digital ICP-Brasil obrigatórioAdvogado ou tabelião com certificado ICP-Brasil deve acessar CNIB e consultar todos os CPFs/CNPJs e as matrículasCRÍTICO
ETAPA 7
SIGEF / INCRA
sigef.incra.gov.brGeorreferenciamento — Talismã/TO — Fazenda Vaca Branca⛔ INDISPONÍVEL (manutenção programada 18-19/05/2026) + após manutenção requer GOV.BR nível prata ou ouro. Dados fundiários, georreferenciamento e certificações: NÃO LOCALIZADO NESTA DATA E COM ESTE ACESSO.NãoSIGEF em manutenção até 19/05/2026 + requer GOV.BR nível prata/ouroApós 19/05/2026, acessar com GOV.BR nível prata/ouro → buscar imóvel em Talismã/TO para obter código INCRA e certificação de georreferenciamentoMÉDIO
ETAPA 7
SNCR / SERPRO
sncr.serpro.gov.br/sncr-web/consultaPublica.jsfImóvel rural — Talismã/TO⛔ BLOQUEADO por hCaptcha. Consulta pública tecnicamente disponível mas inacessível via automação. NÃO LOCALIZADO NESTA FONTE, NESTA DATA.NãohCaptcha — ação humana obrigatóriaAcesso manual → resolver hCaptcha → buscar imóveis em Talismã/TO para localizar código INCRA da Fazenda Vaca BrancaMÉDIO
ETAPA 7
SNCR — CCIR
sncr.serpro.gov.br/ccir/emissaoCCIR das Fazendas Vaca Branca (0121) e Vaca Branca I (0122)⛔ BLOQUEADO: Requer código INCRA do imóvel + hCaptcha. Sem o código INCRA (a ser obtido no SIGEF ou cartório), emissão impossível. NÃO LOCALIZADO.NãoCódigo INCRA do imóvel + hCaptcha manual1º obter código INCRA via SIGEF/certidão cartorária; 2º acessar manualmente sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao; 3º resolver hCaptcha; 4º emitir CCIRMÉDIO
ETAPA 8
CAR / SICAR
consultapublica.car.gov.br/publico/imoveis/indexCAR das Fazendas Vaca Branca — Talismã/TO✅ PARCIAL: Mapa carregado com sucesso. Município Talismã/TO localizado. Múltiplos imóveis rurais registrados visíveis no mapa. Imóvel específico não identificado sem número CAR. Situação ambiental (APP, RL) não verificável sem o número CAR.NãoNúmero de inscrição CAR necessário para consulta específicaObter número CAR na certidão cartorária ou SIGEF → inserir em consultapublica.car.gov.br para verificar APP, RL, sobreposição e situação ambientalMÉDIO
ETAPA 9
Receita Federal REDESIM
solucoes.receita.fazenda.gov.brRural Brasil CNPJ 14.947.900/0001-55 e 14.947.900/0029-56⛔ BLOQUEADO por hCaptcha no portal oficial. Consulta direta na RFB não foi possível via automação.NãohCaptcha portal oficial RFBAcessar manualmente ou usar API CNPJA como fonte complementar (já utilizada)MÉDIO
ETAPA 9
API CNPJA (espelho RFB)
open.cnpja.comRural Brasil matriz (14.947.900/0001-55), Rural Brasil filial (14.947.900/0029-56), AgroGalaxy Participações (21.240.146/0001-84)✅ DADOS OBTIDOS (fonte complementar — espelho público RFB):

Rural Brasil Ltda. (matriz): "RURAL BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL" — RJ desde 01/10/2024 — Ativa

Rural Brasil Ltda. (filial Gurupi/TO): Mesmo nome e situação RJ — Filial ativa em Gurupi/TO

AgroGalaxy Participações S.A.: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL desde 01/10/2024 — Patrimônio R$ 1,03 bilhão — Sede Goiânia/GO — Capital social R$ 1.500.000.000,00
Não2026-05-17_RFB_CNPJ_RURALBRASIL_MATRIZ_14947900000155.json
2026-05-17_RFB_CNPJ_RURALBRASIL_FILIAL_14947900002956.json
2026-05-17_RFB_CNPJ_AGROGALAXY_21240146000184.json
Confirmar via RFB oficial para uso como prova formalAcessar cnpj.receita.fazenda.gov.br manualmente para obter certidão oficial de situação cadastralCRÍTICO